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Malentacchi Advogados

out. 20, 2023

Quais as restrições à circulação de veículos com placa amarela?

restrições à circulação de veículos com placa amarela

Os principais tipos de restrições à circulação de veículos de com placa amarela são, restrições em rodízios municipais e acesso a áreas de restrição ambiental. 

É fundamental compreender as restrições à circulação e os procedimentos necessários para regularizar sua situação de acordo com a legislação vigente. 


As placas de identificação veicular servem como uma "identidade" para os veículos, tornando-os rastreáveis e identificáveis em situações diversas como em caso de infrações, roubos ou acidentes. 


No Brasil, a mudança das placas amarelas para o novo modelo, conhecido como placa Mercosul, foi uma das maiores transformações no sistema de identificação veicular das últimas décadas. Este novo padrão, além de harmonizar a identificação entre os países membros do Mercosul, introduziu uma série de recursos de segurança que dificultam a falsificação e clonagem de placas.


No entanto, a transição das placas amarelas para o novo modelo gerou muitas dúvidas e preocupações por parte dos motoristas. Isso ocorreu principalmente porque, para regularizar a situação do veículo de acordo com a nova legislação, era preciso observar certos critérios e prazos estabelecidos pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

O que são placas amarelas?

As placas amarelas, também conhecidas como placas cinzas, foram o modelo padrão de identificação veicular no Brasil por muitos anos. Elas eram compostas por três letras e quatro números, acompanhadas do brasão do estado e de uma tarja vermelha que indicava o município de registro. 


No entanto, com a adoção da placa Mercosul, um novo padrão foi estabelecido para modernizar o sistema de identificação e trazer mais segurança.

Tipos de restrições à circulação de veículos com placa amarela

Os principais tipos de restrições à circulação de veículos de com placa amarela são:

Restrições em rodízios municipais

Muitas cidades impõem restrições à circulação de veículos em determinados dias da semana, como parte de programas de rodízio municipal. Em algumas situações, veículos com placa amarela podem estar sujeitos a restrições adicionais.

Acesso a áreas de restrição ambiental

Em áreas sujeitas a regulamentações ambientais rígidas, como zonas de baixa emissão, veículos com placas amarelas mais antigas podem enfrentar limitações para acessar essas áreas.

Sanções associadas às restrições de veículos com placa amarela

 As principais sanções associadas às restrições de veículos com placa amarela:



  • Os proprietários de veículos que não cumpram as restrições podem ser multados, e as multas variam de acordo com a legislação local;
  • Em alguns casos, veículos que não atendem às restrições podem ser rebocados pelas autoridades de trânsito;
  • Dependendo da infração, pontos podem ser adicionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

Como regularizar a circulação de um veículo com placa amarela?

Para regularizar a circulação de um veículo com placa amarela, você deve seguir estas etapas:

Consulte o Detran ou um agente especializado

Entre em contato com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado ou um agente especializado para obter informações específicas sobre as restrições aplicáveis ao seu veículo.

Avalie as Opções de Regularização

Os profissionais poderão orientá-lo sobre as opções disponíveis para regularizar a situação do seu veículo, que podem incluir a mudança para a placa Mercosul ou a adequação do veículo às regulamentações locais.

Providencie os Documentos Necessários

Certifique-se de possuir todos os documentos necessários, como alguns deles sendo Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), além de quaisquer documentos adicionais exigidos pelo Detran

Realize as Modificações Necessárias

Se for o caso, faça as modificações no seu veículo para cumprir as regulamentações de circulação.

Siga o processo

Siga as instruções do Detran para regularizar seu veículo, que podem incluir o pagamento de taxas e a vistoria do veículo.

Mantenha-se Atualizado

Após a regularização, certifique-se de cumprir todas as obrigações futuras, como o licenciamento anual, para evitar futuras infrações.

Considerações finais

É fundamental manter-se informado sobre as regulamentações locais e buscar orientação junto ao Detran ou a um profissional, se necessário. A regularização garante que você possa circular com seu veículo de forma legal e segura, evitando multas e transtornos no trânsito. Se houver dúvidas específicas sobre o procedimento entre em contato.

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